No que concerne ao processo reformador na Constituição F...

Art. 60 da Constituição Federal.

O processo legislativo é bicameral

No entanto, é na Constituição Federal de 1988 que está regulamentado o bicameralismo que conhecemos hoje. O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce as funções legislativas no país. Ele se divide em duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada um com suas funções específicas.

A. CERTA. O processo legislativo é bicameral.

B. ERRDA. O início da tramitação da MEDIDA PROVISÓRIA é sempre pela Câmara dos Deputados.

C. ERRADA. Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação EM CADA CASA DO Congresso Nacional.

D.ERRDA. NÃO HÁ sanção presidencial.

E.ERRADA. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço (1/3), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A resposta correta é C.