Considere uma proposta de emenda constitucional tramitan...

#Questão 828711 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação ocorrerá se houver no mínimo

A) um terço dos deputados federais a favor de sua aprovação.

B) um terço dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas, a favor de sua aprovação.

C) três quintos dos senadores a favor de sua aprovação.

D) três quintos dos deputados federais e dos senadores, em votações separadas, a favor de sua aprovação.

27/11/2019 às 09:17h

1 Votos

Para Propor a PEC: 1/3 da Câmara OU 1/3 do Senado
Para Aprovar a PEC: 3/5 (maioria absoluta) em cada Casa, em dois turnos de votação.

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