O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira decl...

O artigo 1o da atual Constituição Federal brasileira declara, em seus incisos II e III, que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República. Assim sendo, é correto afirmar que

  • 08/02/2020 às 02:00h
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    O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito Constitucional


    Artigo 1º (Art 1 CF 88)
    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



    Artigo 1º da Constituição Federal Comentado


    Vamos entender passo a passo o que significa cada um dos termos citado na lei.


    União Indissolúvel: 

    Não têm o direito de secessão ou separação, ou seja, não poderão separar-se da Federação.


    Estado Democrático de Direito: 


    O povo participa das decisões do governo, há a busca do término das desigualdades sociais e há pluralidade partidária, tudo submetido às leis do país.


    Soberania: 


    É o poder do Estado de organizar-se, criar as normas e aplicá-las.

    Cidadania: 


    É ter a nacionalidade brasileira somada aos direitos políticos (votar e ser votado).


    Dignidade da pessoa humana: 


    É um valor que visa proteger o ser humano de tudo que lhe cause indignidade.


    Valores sociais do trabalho: 


    São todos os direitos que possibilitam de se realizar um trabalho justo e digno.


    Livre iniciativa: 


    Liberdade que a pessoa possui de realizar qualquer empreendimento dentro dos padrões legais.


    Pluralismo político: 

    Diversos grupos com pensamentos diferentes em diferentes setores. Dessa forma há a garantia da existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas.



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