A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, jul...

#Questão 828696 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).

  • 17/03/2020 às 08:47h
    15 Votos

    Segundo Paulo Bonavides: “As garantias constitucionais podem ser tanto da Constituição (acepção lata), como serem garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna , portanto, remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção estrita)”. 


    Ou seja, os conceitos estão invertidos no enunciado.

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