A respeito da organização político-administrativa do Esta...

#Questão 828689 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

  • 27/09/2019 às 10:49h
    28 Votos

    Errado porque o artigo 20, III, da CF/88 prescreve que são da união os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu dominínio ou que banhem mais de um estado, sirvam de limeites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

  • 17/09/2019 às 11:52h
    16 Votos

    Nesse caso, pertencerá  integralmente a União. 

  • 28/11/2019 às 07:57h
    10 Votos

    Não Compartilhará. Servirá de limite.

  • 26/08/2020 às 03:23h
    -6 Votos

    Pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.


    O erro esta ai.


    Pertence a União.


    Ao Bolsonaro fez o São Francisco chegar no CEARÁ.

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