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#Questão 828666 - Direito Comercial / Empresarial, Franquia Empresarial, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

No contrato de franquia,

A) não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.

B) é válida a cláusula de eleição de foro.

C) não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.

D) aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.

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