Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasile...

#Questão 828660 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país

A) imediatamente depois de publicada ou em outro prazo estabelecido em seu texto.

B) no primeiro dia útil seguinte depois de oficialmente publicada, exceto se seu texto estabelecer prazo diferente.

C) 30 (trinta) dias depois de oficialmente publicada, podendo a lei estabelecer prazo maior.

D) 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.

E) 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada, exceto se outro prazo for estabelecido na própria lei.

02/07/2019 às 08:43h

6 Votos

Art. 1^o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens