Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de ...

#Questão 828652 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.

A) A pessoa jurídica não é passível de dano moral.

B) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

C) São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

D) É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

E) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

03/09/2019 às 01:20h

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A Súmula n. 403, STJ: Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

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