João, empresário individual, é titular de um estabelecime...

#Questão 828649 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shoppingcenter movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.

B) João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.

C) João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.

D) João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.

04/03/2021 às 03:28h

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CC Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

23/02/2021 às 06:14h

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A resposta correta é a letra C. A questão exige do canditado conhecimeto sobre a reponsabilidade objetiva com risco integral e sem risco integral. naquela, que é o caso da questão em apreço, culpa corrente e culpa exlusiva da terceiro não exime o responsável pela responsabilização do dano; nesta, por seu turno, seria possível alegar culpa corrente (para minorar o quantum da indenização) ou culpa exclusiva de terceiro, que excluiria o seu dever de indenizar.

A questão também trata sobre a reponsabilidade civil por ato de terceiro, que é regulada pelo artigo 932, do CC/22. A hipótese do caso em tela está disposta no inciso III, do referido artigo, que prevê a responsabilidade (objetiva) do empregador atos praticados por seus empregados, serviças e prepostos, no exercío do trabalho que lhe competir, ou em razão dele.

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