Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão ...

#Questão 828627 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico em Anatomia

Três pessoas de uma mesma família registraram, no órgão competente, a intenção de doarem, após a morte, seus corpos para manipulação em aulas universitárias de anatomia. A intenção deles decorre do fato de terem ciência de que as instituições são carentes desse tipo de recurso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue os itens a seguir.

Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.

  • 12/12/2019 às 09:32h
    7 Votos

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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