Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida ...
#Questão 828617 -
Direito Civil,
Pessoas,
MPE/PR,
2019,
Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR),
Promotor de Justiça Substituto
13 Votos
Alternativa D = Incorreta, pois o correto é:
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
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