A perda da ação atribuída a determinado direito em razão ...

A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da

  • 28/09/2019 às 07:31h
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    Manual de Direito Civil dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, que assim nos ensinam:



    (…) a prescrição é a extinção da pretensão à prestação devida – direito esse que continua existindo na relação jurídica de direito material – em função de um descumprimento (que gerou a ação) (…). a decadência, como se refere à perda efetiva de um direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado (…)”. (2019, p. 224).



     

  • 02/08/2019 às 09:32h
    4 Votos

    Art.189/CC- Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts.205,206 do CC

  • 24/05/2019 às 02:56h
    1 Votos

    Podemos encontrar a resposta lendo o Art. 189 da CC. 

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