À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos ato...

#Questão 828604 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

  • 11/06/2019 às 03:38h
    10 Votos

    Código Civil


    Art. 1.863. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis