No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale...

#Questão 828595 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.

B) Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C) Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.

D) Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

E) Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.

23/07/2019 às 12:44h

4 Votos

A) Não é obrigado

B) É lícito

C) É lícito

D) Chama-se Novação

E) Gabarito

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