Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar ...

#Questão 828558 - Direito Administrativo, Serviço Público, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

A) deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.

B) é vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C) a licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei no 8.666/93.

D) a licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei no 8.666/93.

31/03/2021 às 01:20h

6 Votos

Lei 8987/95 art. 2° II

Concessão: Licitação na modalidade Concorrência.

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