A. é um ...

#Questão 828556 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

O fornecimento de água

A) é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.

B) pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário, que poderá considerar aspectos mercadológicos para estabelecer o novo patamar a ser cobrado.

C) é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado que não integre a administração pública.

D) não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima, sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.

E) poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias de usuários e faixas de consumo.

29/08/2019 às 08:52h

22 Votos

STJ - Súmula 407 - É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. (Súmula 407, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/10/2009, DJe 24/11/2009, REPDJe 25/11/2009)

02/09/2019 às 11:04h

10 Votos

a- utilidade pública = serviço público

b- taxa = tarifa

c- utilidade pública = serviço público

d- ...sendo imperiosa a...

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