Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. ...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa‐fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.

  • 15/10/2019 às 12:28h
    13 Votos

    Agente Putativo:


    - Servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso.

  • 12/10/2019 às 08:36h
    12 Votos

    Desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido!

  • 27/11/2020 às 04:41h
    -4 Votos

    E um cidadão que trabalha em um órgão público em atendimento a população, concedendo documentos, depôs de um período descobrem que eles fraudou o concurso público. 

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