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#Questão 828454 - Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

O princípio do equilíbrio orçamentário

A) veda a consignação de dotação global.

B) permite flexibilização em momento de recessão econômica.

C) impede a existência de déficits públicos.

D) dispensa o estabelecimento de metas fiscais.

E) exige o planejamento de ações orçamentárias por meio de programas.

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