A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, ...

#Questão 826502 - Pedagogia, Papel Político-Pedagógico e Organicidade, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Técnico em Assuntos Educacionais

A respeito das políticas de educação infantil no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.

B) As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.

C) O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.

D) A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.

E) Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.

11/09/2019 às 05:21h

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"Art. 208. .................................................................................

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (NR)

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