De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101...

De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, o Poder Judiciário estadual recebería o alerta do Tribunal de Contas do respectivo Estado se a Despesa Total com Pessoal do referido poder, no exercício financeiro de 2017, ultrapassasse o limite, em reais, de

  • 06/06/2019 às 06:04h
    5 Votos

    RCL  (900.000.000 + 80.000+47.000.000 + 1.600.000 + 200.000 + 25.000) - (200.000.000 + 15.000.000) = 733.905.000


    Limite para despesas c/ pessoal p/ Estado = 60% RCL sendo deste 6% destinado ao poder judiciario:


    733.905.000 * 6% = 44.034.300


    O alerta do tribunal de contas quando ultrapassar a 90% do limite:


    44.034.300 * 90% = 39.630.870


    Todos os percentuais estão na LRF 101


     


     

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