Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade...

#Questão 821711 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma

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