As empresas A, B e C participaram de processo licitatório...

#Questão 821710 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico de Laboratório

As empresas A, B e C participaram de processo licitatório no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra em autarquia de determinado município. Findo o processo de licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a administração, foi contratada para realizar integralmente a obra, de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em condições de entrada em operação.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,

a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório, uma vez que este é facultativo para contratos celebrados por órgãos da administração pública indireta.

  • 12/07/2020 às 11:27h
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    errado. o processo licitatorio é obrigadorio, é o dever de licitar da administracao publica direta e indireta e empresas subordinadas.


     

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