A legislação brasileira impõe certos requisitos para a ve...

#Questão 821686 - Lei 8.666/93, Modalidades, FGV, 2013, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

A legislação brasileira impõe certos requisitos para a venda dos bens públicos. Tendo em vista a disciplina da Lei n. 8.666/93 para a venda de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.

A) a venda de imóveis se dará sempre por meio de concorrência.

B) venda de bens imóveis se dará sempre por meio de leilão.

C) a venda de bens imóveis poderá se efetivar por meio de diferentes modalidades de licitação, a depender do valor do imóvel.

D) a regra é que os imóveis sejam vendidos por meio de concorrência, mas é possível a venda por leilão em algumas hipóteses.

E) a tomada de preços poderá ser utilizada na venda de imóveis advindos de processos judiciais ou de dação em pagamento.

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