O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano...

#Questão 821663 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano da Silva foi questionado acerca da melhor forma de aquisição de suprimento específico para desenvolvimento de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que os pesquisadores necessitam especificamente de uma espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a área contratante, conforme a seguinte alternativa:

A) em razão da vedação prevista na lei de licitações à preferência por marcas, não é possível qualquer forma de contratação por parte do instituto que assegure que o reagente necessário será adquirido ao final do processo, sendo possível a contratação de similar, em razão da impessoalidade do procedimento licitatório.

B) é possível a preferência por marca em caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizará a licitação.

C) a licitação é dispensável na situação descrita, por se tratar de produto para pesquisa e desenvolvimento, isto é, bem necessário para a atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminado em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

D) a forma mais adequada de se assegurar a contratação do reagente necessário é o detalhamento das especificações técnicas e das condições de habilitação para a licitação de maneira a delimitar ao máximo a possibilidade de competição no certame.

E) a forma mais adequada de se assegurar a contratação do reagente necessário é o detalhamento das especificações técnicas e das condições de habilitação para a licitação de maneira a delimitar ao máximo a possibilidade de competição no certame.

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