No curso de um contrato administrativo decorrente de reg...

#Questão 821634 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

No curso de um contrato administrativo decorrente de regular procedimento licitatório, houve o desenquadramento da sociedade contratada como microempresa, por esta auferir receita bruta superior ao limite legal estabelecido para empresas dessa natureza.

Nessa situação hipotética, o contrato administrativo deverá

A) ser revisto, depois de notificada a contratada.

B) ser alterado quanto à forma de pagamento.

C) continuar vigente na forma como pactuado.

D) seguir com plenos efeitos, desde que seja provada a imprescindibilidade da sua manutenção.

E) ser rescindido por superveniente quebra da isonomia entre os sujeitos que concorreram no processo licitatório.

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