De acordo com a Lei n° 8.112/90, considera-se da família ...
#Questão 821613 -
Lei 8.112/90,
Seguridade Social do Servidor,
IDECAN,
2018,
Advocacia-Geral da União (AGU),
Bibliotecário
9 Votos
D.qualquer pessoa que viva às suas expensas e conste do seu assentamento individual.
Art. 241. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
Parágrafo único. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.
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