A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o se...
A.configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.(CORRETA)- Consta no art 138 da lei 8112/90
B.será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.(CORRETA)-Consta no art 134 da lei 8112/90
C.Art.141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I- pelo Presidente da república, pelos Presidentes das casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da Repúblicas, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, orgão ou entidade.
IV- pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
D.entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.(CORRETA)-Consta no art 139 da lei 8112/90
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