Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

#Questão 821599 - Lei 8.112/90, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Universidade Federal do Pará - PA (UFPA/PA), Analista de Tecnologia da Informação

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, aptidão física e mental e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo fazem parte dos requisitos básicos para investidura em cargo público. Os demais requisitos são

A) I – o gozo dos direitos políticos; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.

B) I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – a nacionalidade brasileira; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.

C) I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a idade mínima de dezoito anos, somente.

D) I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; e III – a nacionalidade brasileira, somente.

E) I – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; II – o gozo dos direitos políticos; III – a nacionalidade brasileira; e IV – a idade mínima de dezoito anos.

29/03/2021 às 03:38h

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Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;
      II - o gozo dos direitos políticos;
      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
      V - a idade mínima de dezoito anos;
      VI - aptidão física e mental.

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