José, servidor público federal estável, praticou, no ano ...

#Questão 821576 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Administrador

José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,

com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo público que ele ocupava, sendo possível, por interesse da administração, a redistribuição do cargo vago para outro órgão do mesmo poder.

C) Certo

E) Errado

04/06/2019 às 02:59h

11 Votos

A vacância por exoneração ocorre quando o cargo é extinto ou o servidor é dispensado das suas funções. Isso pode ocorrer por falta de desempenho do servidor ou ainda, quando ele toma posse em outro cargo inacumulável. Já a demissão é uma sanção disciplinar aplicada aos servidores.

30/07/2019 às 03:29h

10 Votos

É declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo inacumulável.

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