Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superio...

#Questão 821574 - Lei 8.112/90, Do Processo Administrativo Disciplinar, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes acerca de processo administrativo disciplinar. Diferentemente da seara criminal, a instância administrativa nem sempre observa tipicidade rígida, podendo congregar deveres abertos que, violados, ensejarão punição.

  • 03/12/2019 às 12:19h
    10 Votos

    Um exemplo disto é a Conduta Desidiosa. Não há uma descrição fática do que seja, a mesma pode abranger vários tipos de condutas comissivas ou omissivas: "Desídia, está interligado ao desleixo, à desatenção, à indolência com que o servidor público executa as funções que lhes estão afetas, e causa reprovação por parte da sociedade também violando Princípios da A.P."

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