Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiore...

Conforme a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir a respeito de processo administrativo disciplinar. A descrição pormenorizada dos fatos imputados ao servidor somente é indispensável quando de seu indiciamento, admitindo‐se, na portaria de instauração do processo disciplinar, narrativa genérica.

  • 18/06/2021 às 10:56h
    17 Votos

    Instauração do processo--> Não precisa de descrição detalhada (é válido descrição genérica dos fatos).


    Indiciamento--> é obrigatório o detalhamento dos fatos nos mínimos detalhes.

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