Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma ...
#Questão 821564 -
Lei 8.112/90,
Do Processo Administrativo Disciplinar,
FGV,
2016,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição),
Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)
1 Votos
A.A penalidade aplicada é nula, em razão de violação às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, razão pela qual o princípio da verdade sabida não guarda compatibilidade com a ordem constitucional vigente.
Se tivesse aplicado advertência na primeira falta a segunda seria um caso de suspensão por reincidência.
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