Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue...

#Questão 821524 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610/1998, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Revisor de Textos Braille

Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos autorais. A lei autoriza a reprodução em braille de obras literárias, artísticas e científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais.

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