Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil do causador de dano ambiental é objetiva, sendo o Ministério Público legitimado para o ajuizamento da respectiva ação indenizatória.
Nesse caso que o causador não tem vinculo a uma PJ.
MP - Ação penal pública incodicionada.
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