Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

#Questão 821482 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Márcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos. Nessa situação, conforme o nível de fumaça exalada, a conduta de Márcio pode configurar tanto infração administrativa como crime de trânsito.

  • 03/10/2019 às 10:40h
    16 Votos

    Conforme dispositivos previstos no CAPÍTULO XIX, DOS CRIMES DE TRÂNSITO, não é tipificado como crime conduzir o veículo automotor produzindo fumaça em níveis superiores aos legalmente permitidos.


    Entretanto, o condutor estará sujeito à infração de trânsito prevista na Lei 9.503/97:


    Art. 231 Transitar com o veículo:


    III - produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN;


    Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

  • 12/02/2021 às 09:32h
    -3 Votos

    tradução: fazer retífica de motor

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