Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão p...

#Questão 821479 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2019, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal

Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Trânsito Brasileiro.

Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.

  • 18/06/2019 às 08:03h
    10 Votos

    Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não
    habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por
    seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de
    conduzi-lo com segurança:
    Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

  • 22/01/2021 às 10:25h
    3 Votos

    art.310 Crime de perigo Abstrato

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