O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou...

#Questão 821473 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

O constrangimento de alguém com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, constitui crime de

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