De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e...

#Questão 821442 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue os próximos itens. Ao dispor a respeito da organização da educação nacional, a LDB estabelece que são competências dos estados e do Distrito Federal: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental; assumir o transporte escolar dos alunos da respectiva rede de ensino.

  • 02/11/2019 às 01:11h
    6 Votos

    LDB N. 9.394/96

    Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

    VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitando o disposto no art. 38 desta Lei.

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