Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção d...

#Questão 821431 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

A) reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.

B) ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.

C) integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.

D) exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.

E) citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.

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