Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social se...

#Questão 821309 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FMP Concursos, 2015, Controladoria Geral do Estado - MT (CGE/MT), Auditor do Estado

Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições sociais:

A) as das empresas, incidentes sobre o salário de contribuição pago ou creditado aos segurados a seu serviço.

B) as dos empregadores domésticos.

C) as dos trabalhadores, incidentes sobre a sua remuneração.

D) as das empresas, incidentes apenas sobre o faturamento.

E) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos federais, exclusivamente.

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