A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o...
#Questão 821297 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal,
IBFC,
2018,
Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG),
Agente de Segurança Penitenciário
8 Votos
Letra A errada: É vedada o emprego de cela escura
Letra B errada:O poder de disciplina, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pela autoridade administrativa conforme as disposições regulamentares.
letra C errada: estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.
letra D errada: são vedadas as sanções coletivas.
letra E correta: art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
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