Sobre o trabalho do preso, analise as assertivas abaixo e...

Sobre o trabalho do preso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

  • 08/09/2019 às 10:51h
    37 Votos

    A. O condenado à pena privativa de liberdade e o preso provisório estão obrigados ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade.

    Art. 31. Parágrafo único. Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.

    B.O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado e está sujeito à Consolidação das Leis Trabalhistas.

    Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

    § 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

    C.É possível a execução indireta das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais, relacionadas à realização de trabalho pelo preso. Alternativa correta.

    Art. 83-A.  Poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares desenvolvidas em estabelecimentos penais[...]

    D.Não será computado para fins de remição da pena o tempo em que o preso ficou impossibilitado de prosseguir no trabalho, por motivo de acidente.

    Art. 126 § 4o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição 

    E.A realização de trabalho externo depende da autorização da direção do estabelecimento penal, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto da pena), considerando o tempo da prisão preventiva e da pena no regime fechado.

    Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

    Súmula 40 do STJ: para obtenção dos benefícios de saída temporária e TRABALHO EXTERNO, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado.

  • 29/07/2019 às 12:14h
    8 Votos

    De acordo com a Lei nº 7.210/1984 Seção III Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.


    E não o preso provisório 

  • 21/07/2019 às 10:49h
    2 Votos

    Art.31. 


    Parágrafo Único: preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só pede ser execurado internamente.


     

  • 22/05/2020 às 01:21h
    0 Votos

    artigo: artigo 126 da Lep, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução penal, ou seja, só que cumprir pena no regime fechado ou semiaberto.

  • 29/06/2019 às 07:30h
    -15 Votos

     


    De acordo com a Lei nº 7.210/1984 Seção III Art. 31. O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.


    Nesse caso, a resposta correta seria a letra A.


     

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