Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica ...

#Questão 821192 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência.

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva

A) somente após a audiência das partes.

B) isoladamente, sendo vedada a cumulação.

C) apenas se houver pedido expresso da ofendida nesse sentido.

D) de imediato, ainda que sem a oitiva das partes e sem a manifestação do Ministério Público.

E) somente após a manifestação do Ministério Público.

15/06/2019 às 10:15h

41 Votos

Art. 19 -

§ 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

Bons estudos!

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