A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos pa...

#Questão 821115 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

A lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida conceitua componentes de obras de urbanização — como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos etc. — como

  • 19/07/2019 às 12:40h
    9 Votos

    Art. 112 A (...)


    VI - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

  • 03/04/2020 às 06:47h
    0 Votos

    art. 2 inc.VI da lei 10.098/2000

  • 03/04/2020 às 06:52h
    0 Votos

    lei 13146/2015 inc.VII

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