À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os ...

#Questão 821100 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens. Considere‐se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, o aluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer às instâncias escolares superiores.

  • 31/05/2019 às 01:51h
    4 Votos

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;


     


     


     


     

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