A. O Est...

Assinale a alternativa incorreta:

  • 16/06/2019 às 12:17h
    6 Votos

    Bruna está se pedindo a alternativa incorreta


    Observe a letra D e perceba que não compete ao poder judiciário tal atribuição.

  • 05/11/2019 às 01:51h
    6 Votos

    A Lei tras a seguinte redação:


    DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 8.242/91). 


    Portanto letra "D" opção Incorreta.

  • 28/01/2020 às 04:01h
    1 Votos

    CAPÍTULO IV
    Da Escolha dos Conselheiros
    ART. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 8.242, de 12.10.1991).

  • 20/05/2019 às 01:42h
    -3 Votos

    Gabarito errado, visto que o artigo 139 do ECA estabelece que: "O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público."


    A alternativa correta seria a letra E, que faz menção ao artigo 56 do ECA.

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