O Quintal da Casa de Ana é um equipamento da rede socioas...

#Questão 821070 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Psicólogo

O Quintal da Casa de Ana é um equipamento da rede socioassistencial do Município de Niterói, registrado no CMAS e no CMDCA, e integra o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando no direito à convivência familiar e comunitária. Sobre essa participação da sociedade civil na assistência social, de acordo com o ECA, a LOAS e o SUAS, é correto afirmar que:

A) os programas de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil;

B) os conselhos municipais de assistência serão compostos por entidades governamentais e não governamentais, garantida a proporção de dois para um;

C) as entidades da sociedade civil caracterizam-se pela prestação de serviços assistenciais a baixo custo para a população economicamente vulnerável;

D) a sociedade civil, organizada ou não, deve se engajar em práticas filantrópicas e assistencialistas no interesse de menores carentes;

E) o poder público estimulará os orfanatos religiosos ou civis para crianças desamparadas por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.

24/09/2019 às 06:26h

2 Votos

De acordo com o ECA a resposta certa é opção A, conforme referência legal abaixo:

Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 5^o Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

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