Constitui ato de improbidade administrativa que causa les...

#Questão 820954 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei no 8.429/1992, e notadamente

  • 27/11/2019 às 05:55h
    6 Votos

    Art. 10. XI - Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

  • 17/03/2020 às 04:12h
    2 Votos

    A letra a) foi maldade.

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