O comércio, a dispensação, a representação ou distribuiçã...

#Questão 820950 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

O comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por empresas e estabelecimentos licenciados pelo órgão sanitário competente dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. No que se refere ao pedido de licença previsto na Lei no 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A) A revalidação da licença somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, por meio de inspeção.

B) O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de 90 dias terá sua licença cassada.

C) A alteração da razão social ou do nome do estabelecimento interromperá o prazo de validade da licença.

D) A mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento independe de licença prévia do órgão sanitário competente.

E) A licença terá prazo de validade indeterminado.

14/09/2021 às 10:37h

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A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

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