De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgu...

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. Nas ações de improbidade administrativa, há litisconsórcio passivo necessário entre os agentes público e particular, sendo este último parte ilegítima para figurar isoladamente na demanda.

  • 16/05/2020 às 05:03h
    6 Votos

    mas e no caso do art3º, nao diz que o particula sozinho nao é capaz de cometer ato de improidade , e apenas concorre.

  • 13/01/2020 às 09:12h
    5 Votos

    É certo, como visto, que os terceiros que participem ou se beneficiem de improbidade administrativa são sujeitos aos ditames da Lei nº. 8.429/92, consoante o disposto em seu art. 3º, porém inexiste imposição legal de formação de litisconsórcio passivo necessário.

  • 12/01/2021 às 10:56h
    3 Votos

    Alo voce, a fim de sanar eventuais dúvidas: 


    A resposta é NÃO. Nas Ações de Improbidade, inexiste litisconsórcio necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, por não estarem presentes nenhuma das hipóteses previstas no art. 47 do CPC.


    Assim, aos agentes públicos podem e devem ser propostas ações de improbidade, independentemente da presença do terceiro beneficiado também estar presente no polo passivo da demanda.


    Desta forma, os particulares se sujeitam às disposições contidas na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), sendo que os particulares são, de fato, parte ilegítima para figurar isoladamente na demanda, porém NÃO HAVENDO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO entre os agentes públicos e o particular.


    Gabarito: ERRADO.

  • 11/02/2020 às 04:54h
    1 Votos

    nem todo ato de improbidade administrativa é cometido conjuntamente com um particular ... 

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